Termos de Uso

Bem-vindo à Amplya, plataforma operada por Amplya Soluções. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da Plataforma, incluindo o site useamplya.com, APIs, painel de controle e todos os serviços relacionados.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

1. Definições

• "Plataforma": o conjunto de serviços da Amplya, incluindo site, API, painel, infraestrutura de WhatsApp e documentação.
• "Usuário": pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza a Plataforma.
• "Instância": uma conexão individual de WhatsApp gerenciada pela Plataforma em nome do Usuário.
• "API": interface de programação de aplicações disponibilizada pela Plataforma.
• "Webhook": URL configurada pelo Usuário para recebimento de eventos e notificações.
• "Plano": modalidade de assinatura contratada pelo Usuário (Starter, Pro ou planos futuros divulgados pela Amplya).

2. Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para utilizar a Plataforma.
• Se estiver utilizando em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular a referida empresa a estes Termos.
• É vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa para obter vantagem indevida (incluindo múltiplos períodos de teste).

3. Conta do Usuário

3.1. Cadastro

O cadastro pode ser realizado por e-mail/senha ou via Google OAuth. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais (senha, tokens de API, chaves de acesso).
• Todas as atividades realizadas com suas credenciais.

3.2. Verificação de E-mail

A verificação de e-mail é obrigatória. Contas não verificadas terão funcionalidades limitadas. Reservamo-nos o direito de suspender contas com e-mails inválidos ou inexistentes.

3.3. Segurança da Conta

Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, notifique-nos imediatamente em suporte@useamplya.com. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso não autorizado de suas credenciais, exceto quando causado por falha de segurança comprovada da Plataforma.

4. Serviços Oferecidos

A Amplya oferece:

• Gerenciamento de Instâncias de WhatsApp: criação, conexão (via QR Code), configuração e exclusão de instâncias.
• API de Mensagens: envio de mensagens de texto, mídia, áudio e reações via API REST.
• Webhooks: recebimento de eventos do WhatsApp em URLs configuradas pelo Usuário.
• Painel de Controle: interface web para gerenciamento de instâncias, chaves de API e assinaturas.
• Compatibilidade com Evolution API: endpoints compatíveis para facilitar migração.
• Programa de Indicações: comissões sobre assinaturas de usuários indicados.

5. Planos, Preços e Pagamento

5.1. Planos Disponíveis

Plano	Preço	Instâncias	Suporte
Starter	R$ 49,90/mês	500 chats/mês · 1 conta WhatsApp	Comunidade
Pro	R$ 99,90/mês	2.000 chats/mês · 3 contas WhatsApp	E-mail
Agência	Em breve	Multi-negócios · limites divulgados no lançamento	Prioritário

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Alterações não afetam o ciclo de cobrança vigente.

5.2. Período de Teste (Trial)

• Novos usuários recebem automaticamente um período de teste gratuito de 7 (sete) dias com funcionalidades do plano Starter.
• Durante o teste, há um limite de 100 (cem) mensagens por dia, com reset diário à meia-noite (UTC).
• Cada pessoa/empresa tem direito a apenas um período de teste. A criação de múltiplas contas para obter testes adicionais é proibida e poderá resultar na suspensão de todas as contas envolvidas.
• Ao fim do teste, a assinatura será automaticamente interrompida caso nenhum plano pago seja contratado. Não haverá cobrança automática.

5.3. Pagamento e Cobrança

• Todo o processamento de pagamento é realizado pelo AbacatePay, plataforma brasileira de pagamentos segura e confiável.
• São aceitas as formas de pagamento disponibilizadas pelo AbacatePay, incluindo PIX e cartão de crédito.
• As assinaturas são renovadas automaticamente a cada ciclo mensal.
• Em caso de falha no pagamento, a Plataforma poderá suspender o acesso após 3 (três) tentativas automáticas de cobrança.
• Você pode gerenciar métodos de pagamento e faturas pelo painel da Plataforma.

5.4. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de controle da Plataforma.
• Após o cancelamento, o acesso ao plano permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança vigente.
• Direito de arrependimento (Art. 49, CDC): por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (internet), você tem o direito de desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação do plano pago, com reembolso integral do valor pago.
• Após o prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso pro rata de valores já cobrados, exceto em casos de indisponibilidade prolongada do serviço (superior a 72 horas consecutivas) por motivo atribuível à Plataforma.
• Para solicitar reembolso dentro do prazo legal, entre em contato com suporte@useamplya.com.

6. Programa de Indicações

• Cada Usuário possui um código de indicação único, gerado automaticamente no cadastro.
• A comissão padrão é de 5% (cinco por cento) sobre os valores pagos por Usuários indicados, creditada após confirmação do pagamento pelo AbacatePay.
• As comissões ficam disponíveis para solicitação de crédito após confirmação.
• Reservamo-nos o direito de cancelar comissões e/ou suspender participação no programa em caso de fraude, abuso ou violação destes Termos, incluindo:
• Auto-indicação (indicar a si mesmo com outra conta).
• Indicações fraudulentas ou com dados falsos.
• Uso de spam ou publicidade enganosa para obter indicações.
• O percentual de comissão, regras e condições do programa podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Enviar spam: mensagens em massa não solicitadas, correntes, phishing ou qualquer forma de comunicação abusiva.
• Violar leis: utilizar a Plataforma para atividades ilegais, incluindo mas não limitado a fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, tráfico ou terrorismo.
• Assediar ou ameaçar: enviar mensagens com conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, discriminatório ou que configure assédio.
• Distribuir malware: enviar arquivos que contenham vírus, trojans, ransomware ou qualquer software malicioso.
• Violar direitos de terceiros: infringir direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual.
• Engenharia reversa: descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte da Plataforma (exceto componentes de código aberto sob suas respectivas licenças).
• Sobrecarregar a infraestrutura: realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), enviar volumes de requisições além dos limites razoáveis ou interferir na operação da Plataforma.
• Fraudar o sistema de cobrança: criar múltiplas contas para obter testes gratuitos adicionais, compartilhar credenciais de planos pagos ou burlar limites de instâncias.
• Violar os Termos do WhatsApp: utilizar a Plataforma de forma contrária aos Termos de Serviço do WhatsApp, incluindo o envio de mensagens comerciais sem consentimento do destinatário.
• Coletar dados de terceiros: utilizar a Plataforma para coletar, armazenar ou processar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada e sem observância à LGPD.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão imediata, cancelamento da conta e perda de valores pagos, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

8. Chaves de API e Acesso Programático

• Chaves de API são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por todo uso feito com suas chaves.
• Em caso de comprometimento de uma chave de API, exclua-a imediatamente pelo painel e gere uma nova.
• A Plataforma aplica rate limiting para proteger a infraestrutura. Requisições excessivas poderão ser rejeitadas temporariamente.
• Não armazene chaves de API em código-fonte público, repositórios ou locais acessíveis por terceiros.

9. Webhooks

• URLs de webhook devem apontar para servidores sob seu controle.
• A Plataforma bloqueia URLs que apontem para endereços localhost, IPs privados ou reservados (proteção contra SSRF).
• Não nos responsabilizamos por falhas na entrega de webhooks causadas por indisponibilidade do seu servidor.
• As informações transmitidas via webhook podem conter dados pessoais de terceiros. É sua responsabilidade garantir a segurança e a conformidade com a LGPD no tratamento desses dados.

10. Compartilhamento de Instância

• A funcionalidade de compartilhamento temporário de instância (share token) gera um link com validade limitada para visualização do QR Code.
• Você é responsável por compartilhar esses links apenas com pessoas autorizadas.
• A Plataforma não se responsabiliza pelo uso indevido de links compartilhados por você.

11. Disponibilidade e SLA

• A Plataforma se esforça para manter alta disponibilidade, mas não garante 100% de uptime.
• Planos futuros poderão oferecer condições específicas de suporte e disponibilidade, informadas no momento da contratação.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas via e-mail ou painel.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:
• Alterações ou indisponibilidade do WhatsApp/Meta.
• Falhas de provedores terceiros (AbacatePay, Vercel, Google, etc.).
• Força maior (desastres naturais, epidemias, guerras, etc.).
• Ações do próprio Usuário (configurações incorretas, excesso de requisições).

Em caso de indisponibilidade superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas por motivo atribuível exclusivamente à Plataforma, o Usuário terá direito a crédito proporcional ou reembolso, a seu critério.

12. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, incluindo seu design, código, marca, logotipos e documentação, é de propriedade da Amplya Soluções e protegida pela legislação de propriedade intelectual.
• É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma conforme estes Termos.
• O Usuário mantém a propriedade sobre seus próprios dados e conteúdo transmitido pela Plataforma.
• "WhatsApp" e "Meta" são marcas registradas de seus respectivos titulares. A Amplya não possui afiliação com a Meta Platforms, Inc.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1. Isenções

Na máxima extensão permitida pela lei e sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC:

• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que atenderá todas as necessidades específicas do Usuário.
• Não nos responsabilizamos por:
• Ações do WhatsApp contra a conta do Usuário (banimentos, restrições, suspensões).
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário através da Plataforma.
• Perdas de dados causadas por uso indevido, falha do Usuário em manter backups ou fatores fora do nosso controle.
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes, exceto quando decorrentes de dolo ou culpa grave da Plataforma.

13.2. Limite de Indenização

Sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor, a responsabilidade total da Amplya por quaisquer danos comprovados estará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13.3. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• O conteúdo de todas as mensagens enviadas via Plataforma.
• A conformidade de seu uso com as leis aplicáveis, incluindo a LGPD, CDC, Marco Civil da Internet e Termos do WhatsApp.
• A segurança de suas credenciais, chaves de API e tokens de acesso.
• O tratamento adequado de dados pessoais de terceiros recebidos via webhooks.
• Indenizar e isentar a Amplya de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido da Plataforma.

14. Suspensão e Encerramento

14.1. Por Iniciativa do Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com suporte@useamplya.com. O cancelamento da assinatura e a exclusão de dados seguirão os prazos descritos na Política de Privacidade.

14.2. Por Iniciativa da Plataforma

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável.
• Atividade fraudulenta ou ilegal comprovada ou suspeita.
• Inadimplência por mais de 30 (trinta) dias após vencimento.
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente.
• Inatividade por mais de 12 (doze) meses consecutivos.

Sempre que possível, comunicaremos previamente por e-mail com prazo de 15 (quinze) dias para regularização, exceto em casos de urgência (atividade ilegal, risco à infraestrutura ou a terceiros).

14.3. Efeitos do Encerramento

• Todas as instâncias serão desconectadas e os dados excluídos conforme a Política de Privacidade.
• Comissões de indicação pendentes serão processadas se não houver irregularidade.
• Não haverá reembolso de valores já pagos, exceto conforme previsto na Seção 5.4.

15. Proteção de Dados e LGPD

A Amplya atua como Controladora dos dados pessoais do Usuário (dados de cadastro, uso e pagamento).

Para dados pessoais de terceiros processados pelo Usuário via Plataforma (ex.: números de telefone dos destinatários de mensagens), o Usuário é o Controlador e a Amplya atua como Operadora.

Como Controlador dos dados de terceiros, o Usuário deve:

• Possuir base legal adequada para o tratamento (LGPD, Art. 7º).
• Informar adequadamente os titulares sobre o tratamento.
• Garantir a segurança e sigilo dos dados.
• Atender solicitações de direitos dos titulares (Art. 18, LGPD).

Para detalhes completos sobre nosso tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade.

16. Disclaimer - WhatsApp e Meta

A Amplya utiliza bibliotecas de código aberto para interagir com o protocolo do WhatsApp. A Plataforma não é afiliada, endossada, patrocinada ou de qualquer forma vinculada à Meta Platforms, Inc. ou ao WhatsApp LLC.

O uso de APIs não oficiais do WhatsApp pode violar os Termos de Serviço do WhatsApp. O Usuário assume integralmente o risco de eventuais ações do WhatsApp contra sua conta (incluindo banimento temporário ou permanente do número de telefone). A Amplya não possui controle sobre decisões da Meta/WhatsApp e não será responsabilizada por quaisquer consequências decorrentes de tais ações.

17. Comunicações

• Ao se cadastrar, você consente em receber e-mails transacionais (verificação, boas-vindas, alertas de trial, redefinição de senha).
• E-mails de marketing só serão enviados mediante consentimento específico, podendo ser cancelados a qualquer momento via link de descadastro.
• Comunicações relevantes sobre estes Termos, alterações de planos e questões de segurança serão enviadas ao e-mail cadastrado.

18. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias para alterações substanciais.

A comunicação será feita via e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação dos novos Termos.

Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta sem penalidade.

19. Disposições Gerais

• Legislação aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme Art. 101, I, do CDC. Para Usuários pessoa jurídica, fica eleito o foro da sede da Amplya Soluções.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos ou sua conta a terceiros sem consentimento prévio por escrito.
• Tolerância: a omissão ou tolerância da Plataforma em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ou novação.
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso da Plataforma.

20. Resolução de Conflitos

Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável em primeiro lugar. Caso não seja possível, o Usuário poderá:

• Entrar em contato com nosso suporte em suporte@useamplya.com para tentativa de resolução direta.
• Registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
• Buscar mediação ou conciliação em câmara arbitral ou Procon.
• Propor ação judicial no foro competente, conforme Seção 19.

21. Contato

• Suporte: suporte@useamplya.com